PACTO DE COOPERAÇÃO PARA A SOLIDARIEDADE SOCIAL

"...Novo Modelo de Cooperação onde ficou definida a construção conjunta «de um novo modelo de cooperação cujo pressuposto é a garantia do apoio às famílias por parte do Estado, assegurando a diferenciação positiva no acesso dos cidadãos aos serviços e equipamentos sociais e salvaguardando a sustentabilidade das instituições através da definição de um valor de referência para cada resposta. Este novo paradigma vem combater a discriminação negativa e criar um factor de maior equidade e justiça social». Este Acordo estabelece as bases de um projecto que visa melhorar o modelo contra eventuais disfunções que possam permitir algum tipo de selecção negativa, desenvolvendo padrões de qualidade no acesso dos cidadãos em maior risco de exclusão, aos equipamentos e serviços sociais..." - Portaria n.º 81/2007 de 8 de Agosto.